UMA VISÃO DISTORCIDA DA “EMPRESA” ESTADO.
A reflexão que faço atual é a da desmoralização do Agente Público Concursado (APC) frente à sociedade brasileira.

Acontece que precisamos mudar a forma de pensar no aspecto de Governar o Estado e de como um Governador eleito age nas relações entre a sua plataforma eleitoral (sua Eleição) e o ato de Governar a máquina Pública ou a Empresa Pública.

Elegemos apenas o Governador (com o seu vice) e não o staff que este traz "a reboque", “inchando” desta forma a "empresa" Pública.

Se considerarmos o conceito de Empresa também para o setor Público (vide Vicente Falconi em seu livro: O verdadeiro poder – “Outra ideia errada de algumas poucas pessoas é que em governos não deveria existir a preocupação com produtividade. Não conhecem a definição de produtividade: fazer cada vez mais com cada vez menos. Governo é uma organização de serviços ao povo que deve ser gerenciada como qualquer empresa.”), então podemos concluir que a máquina do Estado, que é composta de Servidores Públicos os APC (usando a sigla composta acima), são pessoas que ingressaram no serviço público através de um concurso público, de uma prova, que hoje essas formas de ingresso, são realizadas por empresas especializadas em concursos, e que está cada vez mais difícil, exigindo do candidato ao cargo público, um elevado nível de conhecimento, muitas das vezes, até extrapolando em complexidades.

Hoje um APC tem competências suficientes para suprir quaisquer demandas de um Governador. Além de o APC ter obrigações legais que podem muito bem ser passíveis de cobranças e exigências e que caberia, igualmente, ao "CEO” (o Governador), cobrar as devidas eficiências de desempenho, como em qualquer empresa privada, apenas fazendo o uso correto do Regimento Interno.

O sistema de estabilidade no emprego necessita mudar sim. Talvez o que já vem ocorrendo com as contratualizações previstas pela Constituição Federal de 1988. Mas este seria outro foco a ser discutido, porém, não faz parte da intenção deste texto.

Apenas para deixar em aberto de que a implantação do regime CLT é uma possibilidade. A Rede Sarah de Hospitais do Aparelho Locomotor trabalha com esse sistema de Governança e funciona muito bem.

Mas voltado ao tópico específico do texto, qualquer Governador hoje, dispõe de uma equipe de APC com competências mais do que comprovadas (filtrada pelos concursos de ingresso) e que, esses Governadores, não precisariam criar "cargos de confiança" para dentro das Administrações públicas.

O zelador do patrimônio público é o próprio APC, e que, portanto, obrigado em Lei, a respeitar os preceitos de sigilo da causa pública. Então essa “porta aberta para os cargos comissionados" são apenas fatores de inchaço da empresa pública. Depois fica muito fácil culpar a própria máquina Estatal por ineficiências, extrapolações do limite da responsabilidade fiscal, pelo aumento da folha de pagamento de salários.

Hoje é público, e foi divulgado pela imprensa, que o GDF já atingiu o seu limite de responsabilidade fiscal, só com a folha de pagamento de seus servidores. Não será difícil comprovar que a culpa pelo “inchaço” é do próprio Governador que permite aportar ao Estado o ingresso de “gente de fora” da máquina pública. Gente essa, que não foi submetido primeiro, a uma escolha eleitoral e nem selecionada através de um concurso público, para ter o direito de trabalhar na “empresa do Estado”.

É necessário rever este conceito eleitoral: elegemos apenas o Governador e não os seus asseclas. Não podemos "inchar" a máquina pública com mais terceirizados ou comissionados.

A Empresa Estado já possui seu próprio quadro de Empregados (os APC) e o Governador eleito tem que trabalhar com esse Quadro e não com os seus comissionados partidários, os seus cabos eleitorais (que o povo não elegeu). Isso precisa acabar. É necessário mudar a visão de país. Ainda pensamos como no século XIX.

Marco Antônio Santos De Amorim
Arquiteto UnB/Architecte D.E.S.A.
Brasília, 01/06/2017