Estimados
colegas Arquitetos do GDF,
Me permitam compartilhar, a minha sincera e honesta impressão,
sobre a postura ética que somos chamados a acatar, contidos no DECRETO Nº
37.297, DE 29 DE ABRIL DE 2016 (Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos
Civis do Poder Executivo do DF).
Abordo, tão somente, a visão de um profissional concursado,
atuando como projetista, na Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde
pertencente à SES-DF.
O que nos interessa atualmente? Considerar que nada presta no
seio do Serviço Público do DF?
Dentre todos os setores subordinados ao comando do GDF, o
atual Departamento de Engenharia e Arquitetura/SINFRA/SES, tem uma história
para nos contar.
Estamos no ano de 1960 quando o médico Bandeira de Melo
estabelece a Rede de Assistência Médico-Hospitalar para o recém criado Distrito
Federal. Tal plano de Assistência Básica foi implementada em seguida pela
Fundação Hospitalar do Distrito Federal – FHDF. Este plano deu o início para as
atuais Redes de Atenção à Saúde (Eugênio Vilaça Mendes).
Esta rede de assistência é encabeçada pelo Hospital de Base,
seguido dos Hospitais Distritais; dos Hospitais Regionais e finalmente, as
Unidades Satélites (Centros e Postos de Saúde). Tal estrutura poliárquica foi
concebida para atender toda a população do DF e do Entorno, desde a atenção
primária a terciária. O Plano radial abrangia as Zonas central de base, a Zona
intermediária e a Zona rural (Plano Bandeira de Melo). Atualmente, essa
estrutura da SES-DF foi ampliada, e subdivida em Regiões de Saúde. O Plano
Piloto encontra-se, por exemplo, na Região Centro-Sul.
Em abril de 1990 foi realizado o segundo concurso público de
arquitetura para o ingresso de cinco arquitetos projetistas para atender às
demandas da FHDF. O presidente da fundação na época era Jofran Frejat (no
comando desde 1979). O Plano Frejat como ficou conhecido, construiu 41 unidades
de atendimento, entre postos e centros de saúde. Dando enfoque na atenção
primária. O Arquiteto chefe e autor desses equipamentos foi o nosso colega
Ademir Feliciano Rodrigues. A Rede de Atenção do DF já contava com os projetos
do Arquiteto Oscar Niemeyer para o Hospital de Base (atenção terciária); do
Arquiteto Hélio Ferreira Pinto (Hospital da Asa Sul – atual Hospital
Materno-Infantil de Brasília – HMIB e o Laboratório Central – Lacen);
Arquitetos Oscar Walderato e Roberto Nadalutti (Hospital da Asa Norte - HRAN),
ficando apenas nesses exemplos.
“O primeiro concurso público para
arquiteto deu-se em 1983, logo após a UNB ter realizado o primeiro curso de Pós
graduação em Arquitetura dos Sistemas de Saúde, em 1982. Neste concurso
ingressaram no quadro da SES/DF três arquitetos que fizeram a pós: Otto Toledo
Ribas, Frederico Flósculo e eu, que junto com Ademir Feliciano compúnhamos o
quadro de 4 especialistas em EAS.” (Arquiteta Janete Freiberger)
Em 1996, foi realizado um terceiro concurso público, e
ingressaram cinco novos arquitetos. Porém, os mesmos só assumiram em 97.
Posteriormente, e no mesmo ano de 1997, foram chamados mais três arquitetos,
totalizando oito. O quadro formado pelo antigo Departamento de Engenharia e
Transportes – DET/FHDF, chegou a contar, nos anos 90, com quatorze profissionais
de projeto em EAS – Estabelecimentos Assistenciais em Saúde. De 1996, até os
dias atuais, não foram feitos mais concursos para o preenchimento do quadro da
arquitetura. Atualmente no DEA/SINFRA – Departamento de Engenharia e
Arquitetura restam apenas quatro arquitetos. Uma redução drástica em menos de
20 anos.
A problemática da atuação do arquiteto especialista em EAS é, face à saúde, uma constante mutação. A medicina atual está na era da
robótica e da telemedicina. Para isso, os ES-Arquitetos são convocados para
solucionar os planos diretores, as adaptações, as reformas com ou sem
ampliações, e obras novas, etc. Se o mundo atual não precisa mais de
generalistas, devido aos mais complexos e detalhados desafios, pertinentes a
cada área de atuação, devemos reconhecer que, cada vez mais, o aprofundamento
no conhecimento do “core business” para cada área de atuação, é importante para
o sucesso de qualquer empresa.
“Entretanto, para que as decisões
sejam tomadas de maneira correta, é fundamental que este mesmo profissional
conheça com alguma profundidade o core business (*a parte central de um
negócio) de seu negócio, em todas as suas etapas de desenvolvimento. E na
maioria das vezes o core business é desenvolvido a partir de um conhecimento
específico (especialista) que o diferencia dos demais concorrentes.” (http://blog.feedbackmanager.com.br/especialistas-ou-generalistas-o-que-o-mercado-mais-quer).
A medicina, o direito e a engenharia já entenderam sobre isso
há mais tempo. Infelizmente, ao que parece, a arquitetura ainda não.
Atualmente, todo hospital geral, conta com uma equipe de
manutenção onde, invariavelmente, está presente, ou estão presentes, arquiteto
(s). Isso não é um requinte, mas uma necessidade. Um hospital terciário é um
“universo” de especialidades médicas. As transformações, em decorrência das
inovações da área médica são tantas, que exige e se justifica, uma equipe
profissional nas diversas especialidades da engenharia, inclusive a engenharia
clínica e na arquitetura dentro dos hospitais.
Agora, vamos imaginar os hospitais da rede pública de saúde.
Atualmente, só no Distrito Federal, contamos com 476.362,92m² (quatrocentos e
setenta e seis mil, isso seria o
equivalente a 47 unidades de 10.000m² de área construída). Isso tudo para
uma equipe de arquitetos cada vez mais reduzida, somos apenas quatro. Há décadas,
nós arquitetos da SES-GDF, vemos solicitando das autoridades, novos concursos
públicos para arquitetos sem obtermos sucesso. Sem mencionar a total falta de
recursos, política de valorização profissional, etc.
Fazemos a seguinte indagação: é possível para um governo de
estado, fazer concurso público de arquitetura, para cada estudo de perícia e
avaliação, levantamentos, reformas, ampliações, obras novas, etc. que são
demandadas ao longo dos anos, sem que isso, recaia na mesma morosidade burocrática
necessária, na confecção de termos de referência, editais de convocação,
licitações e controles, e resulte em custos exorbitantes de dinheiro público e
de tempo? Dinheiro público valioso para o ensino e pesquisa, para insumos,
tratamento de pacientes, pagamento de pessoal, manutenção da rede física,
compra de novos equipamentos e mobiliários, etc.
Considerando a realidade econômica atual, podemos realizar
concurso público, sim, para hospitais terciários da esfera federal, mas não
para cada unidade de saúde regional que sofra com as especificidades de
programa, da política regional de saúde, de condicionantes da realidade
populacional, etc. Poucos conhecem a realidade e as necessidades da “casa” como
os próprios especialistas em saúde da (s) SES (s).
Novamente se faz necessário a fundamental presença do
arquiteto, do engenheiro-hospitalar (mecânico, eletricista, sanitário, de
redes, etc.) do engenheiro clínico, biomédico, e da presença da equipe de
manutenção hospitalar responsável pela qualidade do atendimento e manutenção da
vida. Em uma palestra recente feita pela EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares), o Engenheiro-hospitalar Fumio Araki enfatizou a importância da
dedicação e da especialidade na área da assistência hospitalar. O paciente também
depende de equipamentos, da infraestrutura física e da humanização
arquitetônica, para a sua recuperação. A saúde atual não depende mais apenas
das equipes de saúde, mas também, dos especialistas em saúde - ES.
Se em empresas privadas, como os hospitais Albert Einstein e
o Sírio-Libanês, os valores do atendimento, da qualidade da atenção, dependem
do bom funcionamento do gerador de emergência, do layout, dos fluxos, da
ambientação, do paisagismo, da estética... porque deveria ser diferente para os
hospitais da rede pública de saúde? Aqui cito Vicente Falconi em seu importante
livro “O verdadeiro poder – práticas de gestão que conduzem a resultados
revolucionários”, livro disponível na net:
“Algumas pessoas dos governos costumam falar que o objetivo do
Estado não é o lucro com o sentido de dizer que as métricas financeiras não são
importantes. Pergunte a um Governador se ele não teria interesse em ter mais
recursos para investimentos. É óbvio que todos querem. Então deveríamos ter um
indicador financeiro do tipo “percentual do orçamento disponível para
investimento” e trabalhar para que este seja o maior possível, reduzindo os
custos e a sonegação. Seria um equivalente do
EBITDA (ver item 1.3) para a área pública.”
“Outra ideia errada de algumas poucas pessoas é que em governos
não deveria existir a preocupação com produtividade. Não conhecem a definição de
produtividade: “fazer cada vez mais com cada vez menos”. Governo é uma
organização de serviços ao povo que deve ser gerenciada como qualquer empresa.”
Então, enquanto continuarmos a só pensar em si próprios e não
na coletividade, enquanto continuarmos a pensar em apenas um segmento, e em
suas necessidades básicas, sem buscarmos entender sobre contexto sistêmico,
nunca o serviço público brasileiro, será uma empresa a serviço da sociedade, a
serviço dos menos favorecidos, no contexto qualitativo da palavra.
Portanto, há uma extrema necessidade de novos concursos
públicos para os quadros de arquitetos e engenheiros (com especialização em EAS)
para a SES-GDF, antes que a penúria por que passam os estabelecimentos
assistenciais do governo tornem-se em uma “assistência insustentável”. O
concurso público para os quadros da SES, efetivamente, atenderia de fato de
direito, os anseios da categoria profissional de arquitetos e de engenheiros,
que tanto o CAU e CREA defendem e a sociedade aguarda. A sociedade carente não
necessita do egoístico anseio do lucro privado, que pela sua natureza, não
deveria depender dos recursos públicos. Afinal, não fizemos o sagrado juramento,
de defender e de servir, à nossa sociedade?
Brasília, 03 de outubro de 2018
Marco Antônio Santos De Amorim
Especialista em Saúde – ES Arquiteto SES/DF - 129.817-8
(SES/SINFRA/DEAS/GPAIE)
Arquiteto CAU A15.063-0 - Architecte D.E.S.A.
Bibliografia resumida:
- Leila Bernardo Donato GöttemsI, II; Maria do Socorro Nantua
EvangelistaI, III; Maria Raquel Gomes Maia PiresIV; Aline Ferreira Melgaço da
SilvaI, II; Priscila Avelino da SilvaI, - Trajetória da política de atenção
básica à saúde no Distrito Federal, Brasil (1960 a 2007): análise a partir do
marco teórico do neo-institucionalismo histórico. Cad. Saúde Pública vol.25
no.6 Rio de Janeiro June 2009.
- Mendes, Eugênio Vilaça - As redes de atenção à saúde. /
Eugênio Vilaça Mendes. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2011.
- BLOG. Especialistas ou Generalistas: o que o mercado mais
quer. Disponível em:
<http://blog.feedbackmanager.com.br/especialistas-ou-generalistas-o-que-o-mercado-mais-quer/>.
Acesso em: 20 fev. 2018.
- Falconi, Vicente - O verdadeiro poder / Vicente Falconi. -
Nova Lima: FALCONI - Consultores de Resultado, 2009. recurso digital.
